Estruturado pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e inspirado em um projeto pioneiro desenvolvido no Paraná, o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), publicou nesta segunda-feira (19) o edital para concessão dos serviços de remoção e guarda de veículos do Detran-SP e do DER-SP. O valor total do investimento será de cerca de R$ 556,3 milhões, ao longo de 26 anos, sendo o primeiro ano dedicado à implantação do novo modelo.
A iniciativa estabelece um novo modelo para a gestão dos pátios veiculares no Estado, com foco em eficiência operacional, padronização de procedimentos, inovação tecnológica e adoção de práticas ambientais obrigatórias. A concessão abrange os 645 municípios paulistas, organizados em sete lotes regionais, o que permite ampliar a cobertura do serviço e garantir um padrão único de operação em todo o Estado.
Além da publicação do edital, também foi confirmada a data prevista para o leilão da concessão. A entrega dos envelopes está prevista para 29 de abril, na Bolsa de Valores (B3), até as 11h. Já o leilão ocorrerá em 7 de maio, também na B3, às 14h.
Novo padrão de gestão e mais eficiência para o cidadão
O projeto foi estruturado para enfrentar fragilidades históricas do modelo atual, marcado por disparidades na qualidade dos pátios e dos serviços prestados. Com a concessão, as futuras operadoras deverão cumprir requisitos técnicos mínimos obrigatórios, que abrangem infraestrutura, segurança, rastreabilidade dos veículos e digitalização dos processos. Além de qualificar o atendimento ao cidadão, o novo modelo reduz o tempo dedicado pelos agentes de trânsito às operações de remoção, ampliando a capacidade de fiscalização e de ações de educação para o trânsito nas cidades e rodovias.
A concessão também incentiva a geração de emprego e renda nas regiões onde os pátios serão instalados, favorecendo a participação de micro e pequenos empreendedores locais, conforme previsto no modelo de operação.
Entre as diretrizes do novo modelo estão a utilização de plataformas digitais para a gestão, acompanhamento e liberação de veículos, além do fortalecimento dos mecanismos de controle e fiscalização. A expectativa é aumentar a previsibilidade dos procedimentos, dar mais transparência ao cidadão e tornar mais eficiente a atuação dos órgãos de trânsito.
O edital também estabelece metas de cobertura regional, determinando que 90% dos veículos recolhidos sejam encaminhados a pátios localizados em até 30 quilômetros do ponto de apreensão, o que contribui para reduzir custos logísticos e otimizar o atendimento aos usuários. A estimativa é de atendimento entre 305 mil e 400 mil veículos por ano, com cobertura de 100% das operações de remoção e custódia realizadas no Estado.
Práticas ambientais obrigatórias
O projeto estabelece obrigações claras relacionadas à segurança sanitária e ambiental dos pátios veiculares. As concessionárias deverão assegurar condições adequadas de armazenamento de veículos, com cercamento integral, controle de acesso e infraestrutura em conformidade com a legislação vigente, incluindo medidas destinadas à prevenção de riscos sanitários e a formação de focos de vetores de zoonoses.
Também caberá às operadoras garantir a correta destinação de resíduos gerados na operação, em conformidade com as normas ambientais e sanitárias aplicáveis. O objetivo é corrigir distorções do cenário atual, em que muitos pátios operam sem estrutura adequada de controle ambiental.