Comunicado: incidente de segurança
Em 04/10/2026, o BRDE identificou e conteve um incidente de segurança no Portal de Incentivos Fiscais. O incidente permitiu acesso não autorizado a dados dos usuários, incluindo nome, CPF, e-mail, credenciais de acesso e conta de captação do projeto.
Os titulares afetados foram comunicados por e-mail, e este aviso tem o objetivo de alcançar os usuários que não tenham recebido ou visualizado essa mensagem.
Os dados podem ser usados em contatos fraudulentos em nome do BRDE, em tentativas de acesso a outros serviços ou em fraudes envolvendo o CPF ou a conta de captação. Recomendamos:
- atenção a contatos suspeitos;
- acompanhamento das movimentações da conta de captação;
- troca imediata da senha de outros serviços que usem a mesma combinação.
O Portal ficará indisponível até ser restabelecido, o que será comunicado. No próximo acesso, será necessário cadastrar nova senha, diferente da anterior.
No caso de necessidade de maiores informações, contatar o e-mail encarregado@brde.com.br.
EDITAL INCENTIVOS FISCAIS 2026
O BRDE, ciente de seu papel como agente de desenvolvimento social, econômico e cultural da região onde atua, tem como política apoiar projetos culturais, audiovisuais, esportivos, voltados a crianças, adolescentes e idosos, aprovados para captação por meio das leis de incentivo fiscal:
- Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA / Fundo da Infância e Adolescência (atualizada até 2025);
- Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa e Lei nº 12.213/2010 – Fundo Nacional do Idoso;
- Lei nº 14.439/2022 – Lei de Incentivo ao Esporte, vigente após a revogação da Lei nº 11.438/2006;
- Lei nº 14.260/2021 – Lei de Incentivo à Reciclagem – LIR;
- Lei nº 8.685/1993 – Lei do Audiovisual (atualizada em 2025);
- Lei nº 8.313/1991 – Lei Federal de Incentivo à Cultura (atualizações 2024–2025);
- Lei nº 12.715/2012 – Programas PRONON e PRONAS, com prorrogações dispostas na Lei nº 14.564/2023;
Projetos aprovados em 2025, por Agência:
Projetos aprovados em 2024, por Agência:
Projetos aprovados em 2023, por Agência: