Regulamentos
| REGULAMENTO GERAL DO PRODAV |
O Regulamento Geral do PRODAV estabelece diretrizes e condições para a aplicação dos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual nas ações do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Indústria Audiovisual – PRODAV, instituído pelo artigo 4º da Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006.
O PRODAV é um programa de ação governamental organizado com base nos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual e destinado a induzir o desenvolvimento do mercado brasileiro de conteúdos audiovisuais.
O Regulamento Geral do PRODAV esteve vigente até 31/12/2020, aplicando-se ainda às Chamadas Públicas anteriores e correspondentes contratos de investimento.
Para consulta ao histórico de versões do Regulamento Geral do PRODAV, clique aqui.
| REGULAMENTO DE PROPOSIÇÃO DE INVESTIMENTO |
O Regulamento de Proposição de Investimento estabelece as condições de elegibilidade para os projetos indicados (beneficiários diretos) e todas as demais regras para a proposição de investimento a ser apresentada pelas empresas produtoras, distribuidoras ou programadoras (beneficiárias indiretas) contempladas no âmbito das Chamadas Públicas do SUAT.
Consulte todas as versões do Regulamento de Proposição de Investimento:
Regulamento da Proposição de Investimento 1.0 (para projetos com inscrição concluída anteriormente a 22/11/2018)
Regulamento da Proposição de Investimento 2.0 (para projetos com inscrição concluída de a 22/11/2018 a 21/07/2019)
Regulamento da Proposição de Investimento 3.0 (para projetos com inscrição concluída a partir de 22/07/2019)
Regulamento para Contratação de Projetos
O Regulamento para contratação de projetos tem por objetivo unificar, padronizar e integrar os procedimentos e normas referentes à contratação de projetos audiovisuais apresentados no âmbito das Chamadas Públicas do FSA.
Consulte o Regulamento para Contratação:
Regulamento para Contratação de projetos FSA (válido a partir de 01/12/2023, inclusive);
Versões anteriores do Regulamento de Contratação:
Regulamento para Contratação de projetos FSA (válido a partir de 29/08/2022, inclusive, até 30/11/2023, inclusive);
Regulamento para Contratação de projetos FSA (vigência até 28/08/2022).
Manual para Contratos Eletrônicos
O Manual contém instruções e orientações sobre os contratos e aditivos eletrônicos, bem como a realização de suas assinaturas, a serem firmados com o BRDE no âmbito das Chamadas Públicas do FSA.
Consulte abaixo o Manual dos Contratos Eletrônicos:
