BRDE e ANCINE informam que foi publicado o novo Regulamento para Contratação de Projetos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), o qual dispõe sobre o procedimento de contratação dos projetos contemplados pelas Chamadas Públicas que preveem aportes de recursos pelo Fundo, na modalidade investimento.

Além das condições gerais para contratação, detalhamento do procedimento, bem como informações sobre o contrato, o Regulamento também conta com Anexos que listam os documentos necessários para a contratação dos projetos em diferentes modalidades de investimento.

Também foi publicado o Manual dos Contratos Eletrônicos do FSA, o qual contém informações sobre os contratos e aditivos eletrônicos, bem como a realização de suas assinaturas, a serem firmados com o BRDE. O Manual visa trazer informações sobre uma forma alternativa de formalização dos instrumentos contratuais, para maior agilidade e facilidade na contratação dos investimentos junto ao FSA.

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