Evento organizado pelo TCE/SC desafia gestores a apressarem-se para cumprir prazo de marco regulatório no Estado
O presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), João Paulo Kleinübing, destacou soluções de crédito oferecidas pelo banco no 1º Seminário de Gestão do Esgotamento Sanitário (Seges), promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB). O evento, sediado no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), reuniu gestores estaduais e municipais, agências reguladoras, prestadores de serviços, órgãos de controle e sociedade civil.
O Seminário visa criar um ambiente propício para o desenvolvimento de ideias que apontem soluções técnicas e financeiras para o cumprimento dos prazos previstos no marco regulatório do saneamento. Durante sua participação, o presidente do BRDE, destacou a importância de parcerias estratégicas para acelerar os investimentos necessários no setor de esgotamento sanitário.
“Como um banco de desenvolvimento feito para melhorar a qualidade de vidas das pessoas, temos que também olhar para este tema que é o saneamento básico, refletindo em saúde e expectativa de vida. O BRDE tem possibilidades de crédito para que os municípios possam investir e atender as exigências impostas”, afirmou o presidente do banco.
Os desafios apresentados no Seminário ressaltam a urgência em alcançar as metas estabelecidas pelo marco regulatório do saneamento, já que Santa Catarina tem apenas 29,1% de cobertura de esgoto. Até 2033, o país deve atingir 90% de cobertura de esgoto, uma meta que demanda esforços coordenados de diversos setores.
O Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, também destacou a importância do saneamento básico como uma missão ampla, relacionando-o diretamente à saúde pública. “É uma luta diária e de todos, inclusive dos habitantes. Enfim, é uma soma de esforços por dignidade, saúde pública e qualidade de vida”, ressaltou o governador.
Diante do cenário desafiador, o presidente do TCE, Herneus De Nadal, enfatizou o compromisso do tribunal com a “governança pública” e sua atenção a questões sensíveis, mas cruciais, como o esgotamento sanitário e meio ambiente.
O Seminário termina hoje, abordando novas palestras e painéis sobre o tema, promovendo o debate e a busca por soluções que acelerem o progresso na prestação dos serviços de esgotamento sanitário em Santa Catarina.
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