Banco já destinou mais de R$ 23,7 milhões a entidades por meio de leis de incentivo fiscal
Termina nesta quinta-feira (30/9) o período de inscrições das entidades interessadas em ter o apoio do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) por meio de leis de incentivo fiscal. Até o momento, perto de 300 entidades da região Sul já iniciaram os processos de cadastramento dos seus projetos através do Portal de Incentivos. O formulário está disponível exclusivamente na forma digital.
A inciativa do banco constitui parte de sua política de responsabilidade socioambiental e compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), aplicando de forma direta recursos no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná. Desde 2015, o BRDE já disponibilizou mais de R$ 23,7 milhões para instituições dos três Estados.
Os projetos apoiados qualificam equipes e programações de entidades que prestam atendimento a crianças, jovens e idosos; promovem atividades de educação pelo esporte e competições que valorizam atletas; permitem a aquisição de equipamentos para hospitais, creches e asilos; estimulam a produção e a distribuição de livros para escolas e bibliotecas públicas; possibilitam apresentações de dança, música, artes visuais e cênicas, bem como a valorização do patrimônio arquitetônico e histórico, e ajudam a manter programações anuais de instituições como museus, centros de cultura e orquestras, entre outras.
Recursos
O edital de 2021 para seleção pública foi lançado em 17 de junho, durante as comemorações dos 60 anos de atuação do BRDE na região Sul do país. No ano passado, foram selecionados 106 projetos, que totalizaram R$ 4,3 milhões. Os projetos selecionados terão os recursos disponibilizados até o dia 28 de dezembro deste ano.
Como agente de desenvolvimento social, econômico e cultural da região onde atua, o BRDE tem como política apoiar projetos por meio dos seguintes mecanismos de renúncia fiscal:
Lei Federal de Incentivo à Cultura 8.313, de 23/12/1991;
Lei Federal 8.685, de 20/7/1993 (Lei do Audiovisual);
Lei Federal 11.438, de 29/12/2006 (Lei de Incentivo ao Esporte);
Lei Federal 8.069, de 13/7/1990 (Fundo da Infância e da Adolescência);
Lei Federal 10.741 (Estatuto do Idoso) e Lei Federal 12.213 (Fundo Nacional do Idoso);
Lei Federal 12.715/2012 e Decreto 7.988/2013 – Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas).
Para outras informações:
Rio Grande do Sul: duvida.incentivofiscalRS@brde.com.br
Santa Catarina: duvida.incentivofiscalSC@brde.com.br
Paraná: duvida.incentivofiscalPR@brde.com.b
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