Entre setembro e outubro, os projetos serão avaliadas pela Comissão de Incentivos Fiscais
As inscrições para a seleção pública 2022 do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul de projetos para apoio mediante aprovação em Leis de Incentivo Fiscal terminam nesta quarta-feira, 31 de agosto. A partir de setembro, até o dia 17 de outubro, a Comissão de Avaliação de Projetos de cada agência do BRDE (PR, RS e SC) dá andamento às análises de projetos culturais, audiovisuais, esportivos, dirigidos às crianças, adolescentes e idosos, cadastrados na plataforma de inscrições do banco.
Somente os proponentes selecionados serão contatados e possuem até 7 dias, a contar da comunicação por e-mail do resultado da seleção, para a inclusão no Portal de Incentivos dos documentos comprobatórios de habilitação do projeto, enquadramento, prazo-limite para captação e regularidade tributária e previdenciária federal, estadual e municipal, assim como, para com o FGTS.
Confira abaixo o cronograma da seleção:
Anualmente, o BRDE destina parte de seu imposto devido aos proponentes de projetos aprovados para captação de recursos por meio das leis de isenção fiscal completa, via Fundos da Infância e da Adolescência; com contexto no Estatuto do Idoso e Fundo Nacional do Idoso; Lei de Incentivo ao Esporte; Lei do Audiovisual; e, Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet). Este ano, não serão avaliados projetos enquadrados no Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS).
Em 2021, o BRDE estinou R$ 4,6 milhões para projetos distribuídos entre os três estados da região sul. Nos últimos seis anos, o montante aplicado pelo banco pelos mecanismos de renúncia fiscal ultrapassa a marca de R$22 milhões.
O edital deste ano está disponível em neste link (https://www.brde.com.br/wp-content/uploads/2022/06/EDITAL-Incentivos-Fiscais-2022_VersaoFinal-002.pdf). Dúvidas e sugestões podem ser enviadas para os seguintes endereços eletrônicos, conforme a agência em que o projeto será submetido:
Curitiba: duvida.incentivofiscalPR@brde.com.br
Florianópolis: duvida.incentivofiscalSC@brde.com.br
Porto Alegre: duvida.incentivofiscalRS@brde.com.br
VOLTAR