A contratação de quatro startups pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, (banco público de fomento em soluções de crédito a longo prazo), tem se tornado uma experiência inovadora em todo o Brasil, a partir da sanção da Lei Complementar nº 182, conhecida como “Marco Legal das Startups”. Essa medida possibilitou que empresas públicas pudessem contratar startups para trabalhos em conjunto, como é o caso do BRDE, que em uma ação inédita, contratou quatro empresas participantes do seu próprio programa de inovação aberta, o BRDE Labs 2022 do Paraná. Esse modelo de contrato do BRDE foi demonstrado como modelo no Seminário Jurídico da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), que aconteceu em Brasília, no fim da semana passada.
“O Marco Legal das Startups tem como objetivo aprimorar o empreendedorismo, reconhecer a inovação proposta por essas empresas, a fim de promover o desenvolvimento social, econômico e ambiental, como agentes centrais do impulso de renovação no conceito de livre mercado e modernização da economia, além de estabelecer princípios e diretrizes para a União dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios”, explicou o diretor do BRDE no Paraná, Wilson Bley Lipski.
Para o gerente jurídico do banco, Luís Carlos Prandini, essa medida teve grande importância no BRDE Labs, em razão do Contrato Público de Solução Inovadora (CPSI), um contrato de testes da solução inovadora que antecede o contrato de fornecimento.
“Antes da chegada do Marco das Startups, as empresas públicas não tinham um instrumento específico para contratar startups. O modelo tradicional acabava sendo incompatível com a busca por soluções inovadoras para os desafios da administração. O CPSI resolve estes problemas, delimitando que a licitação fique restrita à indicação do problema a ser resolvido e que a solução seja testada por um prazo de 12 meses, prorrogável por igual período”, explica Prandini. O CPSI também auxilia as empresas públicas, servindo de base normativa como modelo adequado de seleção, teste e de segurança jurídica na distribuição de riscos.
O BRDE no Labs
Na edição do ano passado, o BRDE participou pela primeira vez como uma das empresas do programa. Na ocasião, foram lançados quatro desafios propostos, dentre eles, os de “Cálculo e compensação da emissão de gases de efeito estufa” e o de “Monitoramento do risco climático de projetos financiados”, captados pelas startups AKVO e Sipremo, respectivamente.
A AKVO é uma empresa voltada para ações de ESG que oferece uma plataforma com um inventário de gestão e compensação de emissões de gases do Efeito Estufa e vai desenvolver Provas de Conceito para mudanças climáticas. “Participar do BRDE Labs foi uma grande virada de chave para a AKVO. Por ele, pudemos participar de mentorias com especialistas em diversas áreas, como empreendedorismo, finanças e até marketing”, destaca Francine Cenzi, coordenadora de sustentabilidade da empresa.
A Sipremo contém uma tecnologia que permite a previsão e monitoramento de desastres ambientais e mudanças climáticas para tomada de decisões de acordo com o resultado dos cálculos e usará esse sistema nos projetos financiados pelo banco. “Nossa experiência com o BRDE Labs tem sido de alto nível, com vários profissionais engajados e focados em fazer as coisas acontecerem”, comenta Gabriel Savio, CEO da startup.
Em junho desse ano, o BRDE assinou com a startup SUSTAIN, de Curitiba, que desenvolve um sistema online de gestão de desempenho com foco em Sustentabilidade e ESG, durante o 1º Seminário Estadual de Contratação de Inovação Pelo Setor Público, na Federação das Indústrias do Paraná.
Neste ano, o Labs no Paraná trabalha como o tema Inovação e Equidade. Os desafios propostos, empresas e jornada do programa podem ser conhecidos no site BRDE Labs 2023 | Inovação Verde e Equidade
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