Prazo para inscrições das propostas vai até o dia 31 de agosto
Para marcar seus 62 anos de atuação, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul divulgou, nesta quinta-feira (15/6), o edital do processo seletivo de incentivos fiscais para 2023. Entidades interessadas terão até o dia 31 de agosto para encaminhar iniciativas já aprovadas para captação nas áreas cultural, social e esportiva voltadas a crianças, adolescentes e idosos. O lançamento do edital para seleção pública ocorreu durante transmissão ao vivo no Youtube do BRDE e contou com a participação de instituições apoiadas pelo banco nos três estados do Sul do país em edições anteriores.
A inciativa do Banco constitui parte de sua política de responsabilidade socioambiental e compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), aplicando de forma direta recursos no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná. Em 2022, o BRDE destinou R$ 6,4 milhões para projetos por meio das leis de incentivo fiscal e igualmente distribuídos entre os três estados. Nos últimos sete anos, o montante aplicado pelo Banco na região Sul pelos mecanismos de renúncia fiscal ultrapassou a marca de R$ 28 milhões
“Os recursos repassados aos projetos apoiados nos três estados do Sul reforçam nosso olhar não só para o mercado, isto é, na economia de nossas regiões, mas também às pessoas, para dentro das nossas comunidades. O mundo em que vivemos hoje é o resultado da nossa consciência coletiva, cada um de nós precisa assumir a responsabilidade de ajudar a criá-lo, o BRDE tem feito isso ao longo desses 62 anos, comemorados hoje. Esperamos receber bons projetos de nossas entidades em 2023”, ressaltou o diretor-presidente do BRDE, João Paulo Kleinübing.
Conforme o diretor de Planejamento do banco, Otomar Vivian, os valores aportados permitem ampliar o alcance de cada projeto e, desta maneira, permitir que mais pessoas acessem ao serviço oferecido. “É também uma maneira de valorizar o esforço de milhares de voluntários que acolhem quem mais precisa de ajuda, de gente que produz cultura ou desenvolve projetos esportivos sempre com um olhar em favor da inclusão”, destacou Vivian.
O impacto social da política de incentivos do BRDE foi ressaltado também pelo diretor de Acompanhamento e Recuperação de Créditos do BRDE, Marcelo Haendchen Dutra. “Os incentivos fiscais são importantes e trazem muitos benefícios. Primeiro, o recurso fica no estado de origem, ajudando a desenvolver os projetos locais; segundo, quem contribui pode acompanhar o investimento, ver o que está sendo realizado com as doações; e terceiro, é possível ajudar uma causa social. Esse fluxo de solidariedade certamente alcança quem mais precisa”, destacou ele.
O diretor Financeiro do BRDE, Wilson Bley Lipski, lembrou que esse processo seletivo “representa as boas práticas e parceiros, para alcançar o bem em toda a sociedade, e assim conclamamos a participação nesse processo, da sociedade organizada, a fim de alcançar o objetivo maior, que é o desenvolvimento econômico e social de toda região Sul”.
Diretor Administrativo do banco, Luiz Carlos Borges da Silveira lembrou que a “seleção dos projetos inscritos é feita por uma comissão que analisa todas as propostas e classifica as que estão credenciadas, de acordo com o previsto pela lei”.
Mecanismos de apoio
Neste ano, o Banco volta a receber projetos de instituições de saúde que atuam na atenção de pessoas com deficiência e pacientes com câncer. Como agente de desenvolvimento social, econômico e cultural da região onde atua, o BRDE tem como política apoiar projetos por meio dos seguintes mecanismos de renúncia fiscal:
• Lei Federal de Incentivo à Cultura 8.313, de 23/12/1991;
• Lei Federal 8.685, de 20/7/1993 (Lei do Audiovisual);
• Lei Federal 11.438, de 29/12/2006 (Lei de Incentivo ao Esporte);
• Lei Federal 8.069, de 13/7/1990 (Fundo da Infância e da Adolescência);
• Lei Federal 10.741 (Estatuto do Idoso) e Lei Federal 12.213 (Fundo Nacional do Idoso);
• Lei Federal 12.715/2012 e Decreto 7.988/2013 – Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas).
Para cadastrar projetos, as entidades interessadas devem acessar o Portal de Incentivos. O formulário está disponível exclusivamente na forma digital. Encerrado o prazo de inscrição (dia 31/08/2023), inicia a etapa de seleção. Os projetos selecionados terão os recursos disponibilizados até o dia 29 de dezembro deste ano.
Para outras informações:
• Rio Grande do Sul: duvida.incentivofiscalRS@brde.com.br
• Santa Catarina: duvida.incentivofiscalSC@brde.com.br
• Paraná: duvida.incentivofiscalPR@brde.com.br
