Licitações e Contratos
O BRDE disponibiliza, para conhecimento público, seu Regulamento de Licitações e Contratos e suas minutas padrão de editais e contratos.
Ressalta-se que as minutas-padrão de editais e contratos de que podem sofrer alterações de acordo com a natureza dos objetos a serem licitados.
Limite dos valores de dispensa: Conforme item 59.1.2 do Regulamento de Licitações e Contratos “Os limites definidos nas alíneas ‘a’ e ‘b’ serão reajustados a cada período de 12 (doze) meses, a contar de 01/01/2023, respectivamente pelo Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) e pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), por intermédio de Ordem de Serviço do Diretor Administrativo e divulgados no sitio eletrônico do BRDE. Os valores serão arredondamento para múltiplos de 1.000 (um mil), sendo o arredondamento para cima quando a centena for igual ou superior a 500 (quinhentos) ou para baixo no caso contrário”.
Transparência
Nos termos do Art. 9º da Resolução BRDE nº 2.278, o BRDE não possui dados e informações administrativas restritas, salvo aquelas previstas no Art. 34 da Lei Federal nº 13.303/2016.
Em cumprimento ao previsto nos Art. 48 e Art. 88 da Lei Federal nº 13.303/2016, o BRDE disponibiliza nesta página a relação de bens efetivadas. Informamos que as informações completas sobre as licitações e a execução de contratos são encontradas no sítio eletrônico do LicitaCon Cidadão, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
Licitações Eletrônicas
As licitações eletrônicas do BRDE são divulgadas na internet, sendo que a publicação ocorre no site do Licitações-e, do Banco do Brasil.
Os fornecedores que tiverem interesse em participar das licitações eletrônicas do BRDE deverão se dirigir a uma agência do Banco do Brasil, para efetuar o credenciamento no sistema. Para maiores informações clique no link.
Licitações Presenciais
As licitações presenciais são divulgadas diretamente no site do BRDE e podem ser acessadas através das abas acima, “Compras e Serviços” e “Venda de bens”.
