Incentivos Fiscais
EDITAL 2024 PUBLICADO
EDITAL Incentivos Fiscais 2024 – assinado LMB 1 1
O BRDE, ciente de seu papel como agente de desenvolvimento social, econômico e cultural da região onde atua, tem como política apoiar projetos culturais, audiovisuais, esportivos, voltados a crianças, adolescentes e idosos, aprovados para captação por meio das leis de incentivo fiscal:
- Lei Federal de Incentivo à Cultura 8.313 de 23/12/1991;
- Lei Federal 8.685 de 20/07/1993 (Lei do Audiovisual);
- Lei Federal 11.438 de 29/12/2006 (Lei de Incentivo ao Esporte);
- Lei Federal 8.069 de 13/07/1990 (Fundo da Infância e da Adolescência);
- Lei Federal 10.741 (Estatuto do Idoso) e Lei Federal 12.213 (Fundo Nacional do Idoso)
- Lei Federal no 12.715/2012, com alterações da Lei no 14.564, de 4 de maio de 2023, e Decreto no 7.988/2013 (PRONON – Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e PRONAS – Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência.
Projetos aprovados em 2022, por Agência:
Projetos aprovados em 2023, por Agência:
