Perguntas & Respostas – FAQ
1. Qual a origem dos recursos e o objetivo das Linhas de Crédito do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA)?
As Linha de Crédito do FSA têm como objetivo a seleção de projetos de financiamento ao setor audiovisual em infraestrutura, inovação, acessibilidade e criação e comercialização de conteúdo, em regime de fluxo contínuo, realizados com recursos da modalidade de crédito do FSA, com valor disponibilizado inicialmente de R$ 400 milhões.
2. Quem pode solicitar recursos nas Linhas de Crédito do FSA?
Empresas brasileiras com registro regular na ANCINE.
3. Como saber em qual Linha de Crédito do FSA se enquadra meu projeto?
Nas linhas com inscrições abertas, são oferecidas três modalidades de crédito, além da modalidade de crédito emergencial para empresas do setor audiovisual sediadas ou localizadas no Estado do Rio Grande do Sul:
a) Linha de Crédito para Projetos de Infraestrutura – 2024
Objetivo: financiar a aquisição, implantação e expansão de ativos de infraestrutura das empresas pertencentes as cadeias produtivas do setor audiovisual.
b) Linha de Crédito para Inovação e Acessibilidade – 2024
Objetivo: financiar investimentos em inovação ou acessibilidade realizados por empresas brasileiras pertencentes às cadeias produtivas do setor audiovisual.
c) Linha de Crédito para Conteúdo e Comercialização – 2024
Objetivo: financiar planos de negócios, com foco em desenvolvimento, produção, comercialização e internacionalização de conteúdos audiovisuais brasileiros, incluindo jogos eletrônicos, além da capacitação, formação e qualificação de profissionais e empresas.
d) Linha de Crédito Emergencial Rio Grande do Sul – 2024
Objetivo: contribuir para a recuperação do setor audiovisual do Estado do Rio Grande do Sul.
4. Quais são os prazos nas Linhas de Crédito do FSA?
| PRAZOS | Linha de Crédito para Projetos de Infraestrutura | Linha de Crédito para Projetos de Inovação e Acessibilidade | Linha de Crédito para Conteúdo e Comercialização | |
| Projetos realizados nas regiões Norte ou Nordeste e projetos de construção de salas em cidades sem cinemas | Demais projetos | |||
| CARÊNCIA | até 4 anos | até 4 anos | até 2 anos | até 2 anos |
| TOTAL | até 12 anos | até 12 anos | até 8 anos | até 8 anos |
5. Qual o custo nas Linhas de Crédito do FSA?
| CUSTO DO FINANCIAMENTO | Linha de Crédito para Projetos de Infraestrutura | Linha de Crédito para Projetos de Inovação e Acessibilidade | Linha de Crédito para Conteúdo e Comercialização | |
| Projetos realizados nas regiões Norte ou Nordeste e projetos de construção de salas em cidades sem cinemas | Demais projetos | |||
| TR + 0,5% ao ano | TR + 2,0% ao ano | TR + 0,5% ao ano | TR + 2,0% ao ano | |
Obs.: há incidência de tarifa de análise equivalente a 1% sobre o valor contratado.
6. Quais documentos são obrigatórios no envio da solicitação?
As solicitações de enquadramento de projetos na Linha de Crédito devem ser encaminhadas por meio do protocolo digital da ANCINE, acompanhadas da documentação listada abaixo.
O proponente deve baixar e preencher o “Formulário e Orçamento para Aprovação de Enquadramento – Linha de Crédito do FSA” no endereço https://www.gov.br/ancine/pt-br/fsa/linhas-de-credito/linha-de-credito.
O arquivo deve ser encaminhado em duas versões: Planilha editável, salva com a extensão .ods e Arquivo PDF, assinado pelo(a) representante legal da proponente.
Além do formulário e orçamento preenchidos, é necessário encaminhar os seguintes documentos:
– Projeto, contendo uma descrição detalhada da proposta, incluindo os objetivos a serem atingidos, as etapas a serem seguidas, ações que serão desenvolvidas, as tecnologias e equipamentos que serão adquiridos e a justificativa para seu enquadramento na modalidade de crédito escolhida.
– Plano de negócios consistente, relativo ao projeto. O documento deverá incluir uma descrição das atividades da empresa proponente, o mercado onde atua, além do plano operacional e financeiro da empresa, relativo ao projeto apresentado. Modelo de Plano de Negócios disponível em https://www.gov.br/ancine/pt-br/fsa/linhas-de-credito/linha-de-credito.
Caso o enquadramento seja aprovado, o proponente será informado (via e-mail) e será instado a inscrever o projeto no sistema BRDE/FSA. Os documentos abaixo deverão ser enviados pelo proponente no momento da inscrição da solicitação de crédito no sistema BRDE/FSA, somente após aprovação do enquadramento e autorização da Ancine. O processo de análise de crédito começará apenas após a entrega de todos os documentos da empresa proponente, sócios e avalistas.
– Empresa Proponente
Ficha Cadastral – Pessoa Jurídica
Contrato Social atualizado/Consolidado
Balanço Patrimonial e DRE dos 3 (três) últimos exercícios
– Sócios (com participação igual ou superior a 10% – são avalistas obrigatórios)
Ficha Cadastral
Cópia RG e CF ou CNH (se Pessoa Física)
Declaração de Imposto de Renda do último exercício (se Pessoa Física)
Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável (se Pessoa Física)
Contrato Social atualizado/Consolidado (se Pessoa Jurídica)
Balanço Patrimonial e DRE dos 3 (três) últimos exercícios (se Pessoa Jurídica)
– Outros Avalistas (podem ser indicados livremente pela proponente)
Ficha Cadastral
Cópia RG e CF ou CNH (se Pessoa Física)
Declaração de Imposto de Renda do último exercício (se Pessoa Física)
Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável (se Pessoa Física)
Contrato Social atualizado/Consolidado (se Pessoa Jurídica)
Balanço Patrimonial e DRE dos 3 (três) últimos exercícios (se Pessoa Jurídica)
A documentação referente às garantias será solicitada durante a análise de crédito, conforme o tipo de garantia apresentada, se necessário.
Os modelos estão disponíveis em: https://www.brde.com.br/fsa/linhas-credito/documentos-linhas-de-credito-fsa/
7. Onde faço o envio da solicitação na Linha de Crédito do FSA?
As solicitações de enquadramento de projetos na Linha de Crédito devem ser encaminhadas por meio do protocolo digital da ANCINE:
– Cartilha do Protocolo Digital – https://www.gov.br/ancine/pt-br/canais_atendimento/CartilhaCidadaoProtocoloDigital.pdf;
– Página do protocolo digital – https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-a-ancine/).
8. Quais as etapas envolvidas após envio da solicitação do crédito?
As etapas previstas no fluxo de concessão são:
– Enquadramento Técnico realizado pela ANCINE;
– Análise de crédito pelo BRDE;
– Contratação;
– Desembolso;
– Acompanhamento;
O andamento da solicitação de financiamento pode ser acompanhado no Sistema BRDE/FSA.
9. É possível realizar uma simulação do fluxo de pagamentos da Linha de Crédito do FSA?
Infelizmente, ainda não está disponível um simulador para as Linhas de Crédito do FSA. Na etapa de análise, é possível solicitar uma simulação diretamente para a equipe.
10. Qual o prazo até a liberação dos recursos?
Depende de vários fatores. Algumas operações são mais complexas e demandam maior tempo de análise. Operações sem garantias reais costumam ser mais rápidas. O envio correto da documentação obrigatória e agilidade no atendimento de eventuais solicitações de informações adicionais na etapa de análise são determinantes para a agilidade da conclusão do processo. Assim, recomendamos atenção às respostas das diligências abertas pela equipe no sistema BRDE/FSA.
11. Quais critérios serão verificados na análise de crédito?
As análises são realizadas de acordo com os parâmetros estabelecidos na Política de Crédito do BRDE, que incluem aspectos cadastrais, capacidade de pagamento, suporte patrimonial, eventuais garantias oferecidas, entre outros fatores
12. Posso me inscrever em mais de uma linha de crédito do FSA?
Sim, é possível. Entretanto, é importante atentar para o enquadramento correto do projeto nas Linhas de Crédito disponíveis.
13. Tenho dívidas vencidas com o FSA ou com outros bancos, posso me inscrever?
A análise de crédito levará em conta a situação cadastral da proponente e pessoas ligas, além da condição necessária de adimplência da proponente perante a ANCINE e regularidade no CADIN.
14. Quais garantias reais são aceitas?
São aceitas garantias reais de imóveis (urbanos e rurais), cessão fiduciária de direitos creditórios decorrentes de contratos (recebíveis), fiança bancária, cessão fiduciária de títulos (aplicações financeiras, fundos, outros), máquinas, equipamentos e veículos novos. As garantias oferecidas serão avaliadas e devem satisfazer as condições de elegibilidade e os índices mínimos estabelecidos em relação ao valor do crédito.
15. Todos os sócios da proponente são avalistas/fiadores?
Inicialmente, apenas sócios com 10% ou mais de participação na empresa e cônjuges (exceto regime de separação total de bens). Na etapa de análise de crédito, poderão ser solicitados avalistas adicionais.
16. Qual o contato da Linha de Crédito no BRDE?
O canal de comunicação oficial com o BRDE para as Linhas de Crédito FSA é o e-mail linhadecredito.fsa@brde.com.br.
17. Qual prazo para responder diligência?
O prazo máximo para resposta é de 30 dias contados a partir do dia de envio da diligência pelo BRDE.
18. Será preciso comprovar o uso dos recursos? Como deve ser feito?
Deverá ser comprovada a aplicação de todos os recursos desembolsados. Serão aceitos apenas documentos fiscais e comprovantes de pagamento emitidos em nome da empresa tomadora do crédito. Os itens descritos nos documentos fiscais devem ser compatíveis com os itens financiáveis pela linha. Somente serão aceitos os documentos fiscais emitidos no período previsto na linha.
19. Como são realizados os pagamentos? Vou receber um boleto todo mês?
Sim, os pagamentos são feitos por meio de boleto bancário, disponibilizados no Internet Banking (IB) do BRDE. No IB podem ser acessados os boletos, os saldos, os extratos de movimentação e as estimativas para as próximas parcelas. O acesso ao IB ocorre pelo endereço https://ib.brde.com.br/.
20. Onde encontra mais informações sobre as Linhas de Crédito do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA)?
Consulte os endereços:
– BRDE: https://www.brde.com.br/fsa/linhas-credito/
– Ancine: https://www.gov.br/ancine/pt-br/fsa/linhas-de-credito/linha-de-credito
