CONSULTA PÚBLICA

PPP de Iluminação Pública e Soluções Digitais de Alvorada/RS

O Município de Alvorada/RS, com apoio do BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, disponibiliza para consulta pública os documentos relativos ao projeto de Parceria Público-Privada de Iluminação Pública e Soluções Digitais.

ACESSAR DOCUMENTOS DA CONSULTA PÚBLICA

Sobre o projeto

O projeto tem como objetivo a modernização completa do parque de Iluminação pública de Alvorada, contendo também a ampliação, a manutenção e a operação da rede pelo prazo de 25 anos. Ademais, o projeto contempla a implantação de um sistema de telegestão para as luminárias e conjunto de soluções digitais associadas à gestão urbana, tais como videomonitoramento, semáforos inteligentes, pontos de acesso via Wi-Fi públicos, painéis de comunicação, dentre outros.

A iniciativa busca qualificar a prestação dos serviços à população, melhorar a segurança urbana, reduzir o consumo de energia e modernizar a gestão urbana mediante a implantação de soluções tecnológicas alinhadas ao conceito de cidades inteligentes.

Consulta Pública

A Consulta Pública é o momento em que a sociedade pode conhecer os principais documentos do projeto e apresentar dúvidas, sugestões e contribuições.

  • Data de início da consulta pública – 11/08/2026
  • Data de encerramento da consulta pública – 11/09/2026
  • Formulário para envio de contribuições – Clique aqui para acessar

Audiência Pública

Como parte do processo de consulta pública, será realizada Audiência Pública para apresentação do projeto e esclarecimento de eventuais dúvidas dos interessados.

  • Data: 10/09/2026
  • Horário: 10:00
  • Local: Sede Prefeitura de Alvorada – Av. Presidente Getúlio Vargas, 2266 – Salão Nobre

Documentos disponíveis para Consulta Pública

Acesse abaixo os documentos disponibilizados para análise durante o período de Consulta Pública.

Lista de documentos:

Destaques do projeto

O projeto de Alvorada vai muito além da simples troca de lâmpadas, buscando transformar o município em uma “cidade inteligente”.

Estão previstos:

  1. Substituição total dos mais de 15 mil pontos de luz atuais por tecnologia LED;
  2. Implantação de um Centro de Controle Operacional da rede de iluminação e das soluções digitais, em tempo real;
  3. Instalação de câmeras de videomonitoramento, semáforos inteligentes, pontos gratuitos de Wi-Fi, painéis de comunicação e rede de fibra ótica interligando prédios públicos;
  4. Iluminação especial de destaque em bens de patrimônio histórico-cultural;
  5. Iluminação em todas as praças, parques e campos de futebol;
  6. Adoção de sistemas de telegestão que permitem identificar falhas remotamente, agilizando os reparos.

Etapas do projeto

1. Diagnósticos, estudos e modelagem – concluído
2. Consulta Pública – em andamento, de 11/08 a 11/09
3. Audiência Pública – 10/09/2926 às 10h
4. Tribunal de Contas – etapa futura
5. Licitação – etapa futura

Perguntas frequentes

O que é a PPP?

A Parceria Público-Privada (PPP) se constitui a partir de um contrato administrativo de longo prazo entre o Município de Alvorada e uma empresa privada, com o objetivo de modernizar, operar e manter a rede de iluminação pública e de implantar, operar e manter rede de soluções digitais no Município. É importante destacar que não se trata de uma privatização. Na privatização, o Município vende um bem em definitivo para o setor privado. Na PPP, a rede de iluminação continua sendo propriedade pública. A empresa vencedora da licitação apenas assume a responsabilidade pelos serviços e investimentos durante o período do contrato. Ao final desse prazo, toda a infraestrutura modernizada retorna integralmente para a gestão do Município.

Qual é o objetivo do projeto?

O objetivo é modernizar, ampliar, manter e operar a rede de iluminação pública de Alvorada/RS, além de implantar soluções digitais associadas à gestão urbana, contribuindo para maior eficiência, segurança e qualidade dos serviços prestados à população.

Como posso enviar contribuições?

As contribuições poderão ser enviadas pelo formulário oficial indicado durante o período da Consulta Pública, conforme orientações divulgadas nesta página, acesse clicando aqui

Até quando posso participar da Consulta Pública?

A participação poderá ocorrer até a data de encerramento da Consulta Pública, informada pelo Município nesta página.

Onde posso acessar os documentos?

Os documentos do projeto estarão disponíveis nesta página, na seção “Documentos disponíveis para Consulta Pública”, para consulta e análise dos interessados.

O projeto trata apenas de iluminação pública?

Não. Embora a iluminação pública seja o eixo principal do projeto, a PPP também prevê soluções digitais para apoio à gestão urbana, como telegestão, videomonitoramento, semáforos inteligentes, pontos de acesso de Wi-Fi públicos e painéis de comunicação, entre outras iniciativas.

O que são soluções digitais?

Soluções digitais são tecnologias aplicadas à gestão da cidade, com o objetivo de melhorar serviços públicos, ampliar a capacidade de monitoramento e apoiar a tomada de decisão pelo Município.

Instituições envolvidas

O projeto é desenvolvido pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, com apoio técnico do consórcio formado pelas empresas Opus1, Leão e Cesare Advogados e Alpha Concessões.

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